Financiamento público de campanhas tornará auditáveis as prestações de contas dos candidatos

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral defende financiamento público

Brizza Cavalcante

Participantes defendem o fim do financiamento de eleições por empresas.

O juiz Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, disse nesta quarta-feira que o financiamento público de campanhas eleitorais pode não resolver todos os problemas das eleições brasileiras, mas tornará auditáveis as prestações de contas dos candidatos. “Fui juiz eleitoral por oito anos, e nesse processo não temos condições de averiguar nenhuma conta”, disse.

Nas próximas eleições, cerca de 400 mil cidadãos serão candidatos a vereador. Segundo Reis, não há limite no valor nem na quantidade de doadores de campanhas hoje, o que torna impossível à Justiça Eleitoral analisar as prestações de conta.

Reis participou do seminário “10 anos da Comissão de Legislação Participativa - Democracia e Participação Popular”, promovido por essa comissão.

Durante o seminário, o deputado Dr. Grilo (PSL-MG) havia questionado os participantes sobre o financiamento público, dizendo que seria difícil explicar à população o gasto com campanhas políticas em vez de saúde e educação. Mas Reis disse que é preciso reconhecer que a corrupção financia campanhas por via do caixa dois, com recursos desviados exatamente da saúde e da educação.

Para o ex-deputado Flávio Dino, atual presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e foi juiz, é preciso retirar as empresas do financiamento de campanhas políticas. “Se isso vai ser feito por um financiamento público, ou pelo financiamento mais controlado e feito por eleitores, tanto faz, mas o sistema atual é pior, e precisamos testar essa mudança”, disse.

Urnas eletrônicas
Flávio Dino também sugeriu que as urnas eletrônicas sejam usadas para colher assinaturas para projetos de iniciativa popular, de forma que a sociedade participe não apenas da reforma política, mas apresente outras propostas. As urnas são usadas a cada dois anos, e poderiam ficar à disposição para mobilizações desse tipo, segundo Dino.

Dino lembrou que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), por exemplo, teve o apoio necessário para ser apresentado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas, mas que, na prática, há dificuldades para conferir as assinaturas, e um grupo de deputados apresentou a proposta como se eles fossem os autores. “A Justiça já usa o peticionamento eletrônico. Se você pode pedir um habeas corpus on-line, por que não poderia assinar uma proposta de lei?”, indagou.

Poder econômico
Marlon Reis explicou que a principal fragilidade do sistema eleitoral brasileiro é o abuso do poder econômico. Para ele, as doações de campanha eleitoral têm tantos problemas que não se pode prestar atenção somente no caixa dois. “Políticos são financiados por empresas que têm interesse direto em votações, e esse sistema não vai mudar se não impedirmos isso”, disse.

Reis disse que a sociedade civil quer participar da reforma política, e já tem feito isso, como demonstram a Lei 9.840/99, contra a compra de votos, e a da Ficha Limpa. “Espero que os novos mecanismos da reforma sejam satisfatórios, porque, se não forem, a sociedade vai continuar se mobilizando”, disse.